Juízes da Suprema Corte consideraram que órgão federal não tem autoridade para exigir obrigatoriedade de vacinação. Decisão é derrota para Joe Biden.

Ao mesmo tempo em que derrubou a obrigatoriedade de vacina para empresas com mais de 100 funcionários, a Suprema Corte manteve uma determinação do governo federal que exige a vacinação de profissionais do setor de saúde. Neste caso, a determinação havia partido do CMS, o órgão federal encarregado do Medicaid e do Medicare (programas que funcionam como seguros-saúde bancados pelo governo). O placar foi de 5 votos a 4. O tribunal avaliou que a norma está dentro das atribuições do CMS, e que outras regras do tipo já foram aplicadas anteriormente. Neste caso, a obrigatoriedade se aplica a todas as clínicas e hospitais que recebem pagamentos por meio do Medicaid ou do Medicare (ou seja: apenas um pequeno número está imune à obrigação).

Derrotado nesta votação, o juiz Clarence Thomas afirmou, em seu voto, que a regra é fruto de uma intervenção indevida do órgão federal: “Esses casos não dizem respeito à eficácia ou importância das vacinas contra a covid-19. A única questão é se o CMS tem a autoridade estatutária para forçar trabalhadores, por meio da coerção dos seus empregadores, a se submeter a um procedimento médico que eles não desejam e que eles não podem reverter”, escreveu ele.

 

Fonte: Revista Oeste, por Gabriel de Arruda Castro

Foto: Kjetil Ree/Flickr