Home » Informação » Aborto se torna ilegal em mais três estados dos EUA, dois meses após decisão histórica da Suprema Corte

Tennessee, Texas e Idaho se somaram a outros dez estados com leis que também proíbem o procedimento

As leis que proíbem o aborto entraram em vigor nesta quinta-feira (25) em mais três estados dos Estados Unidos, restringindo ainda mais o acesso ao procedimento dois meses após a histórica decisão da Suprema Corte de reverter o direito ao procedimento.

Segundo o jornal The Washington Post, há hoje 21 milhões de mulheres, em 13 estados, com o acesso ao aborto proibido ou muito restrito.

Tennessee, Texas e Idaho, governados por republicanos, se somaram à dezena de estados que também implementaram leis aprovadas antes da decisão do mais alto tribunal, que estavam até então inativas.

Com seis juízes conservadores entre seus nove membros, a Suprema Corte derrubou em 24 de junho o direito constitucional ao aborto, instituído há quase 50 anos, e devolveu a cada estado a capacidade de legislar sobre o tema.

Essa vitória histórica do movimento conservador provocou uma tormenta política e pôs o assunto no centro da campanha para as eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.

Desde a anulação da famosa sentença “Roe v. Wade”, de 1973, muitas mulheres que desejam abortar precisam viajar milhares de quilômetros para encontrar uma clínica que faça o procedimento — isso se puderem financiar a viagem.

 

Penas de prisão

No Texas, a lei que entra em vigor nesta quinta-feira penaliza até mesmo com prisão perpétua qualquer integrante do corpo médico que praticar um aborto, exceto em caso de risco de morte para a mãe.

Essa norma se junta a um emaranhado de textos restritivos que já haviam levado ao fim de fato dos abortos nesse estado de 30 milhões de habitantes.

Também no sul do país, no Tennessee, onde a interrupção da gestação era proibido depois das seis semanas, qualquer pessoa que praticar um aborto pode ser condenada à prisão.

Nos dois estados, não há exceções em casos de estupro ou incesto, e os observadores acreditam que a legislação não é clara sobre o caso de uma intervenção para salvar a mãe.

Em Idaho, noroeste do país, o novo texto estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para quem realizar o procedimento, com exceção para o caso de estupro ou incesto.

Um juiz federal bloqueou parte dessa lei na quarta-feira (24) à noite, e o estado não poderá processar os médicos que fizerem um aborto para proteger a saúde da mulher.

No dia anterior, uma decisão judicial inversa havia sido adotada no Texas, o que ilustra a confusão em torno das batalhas legais que estão se multiplicando em todo os EUA.

 

Mobilizar as bases

A longo prazo, cerca 50% dos estados do país, especialmente os do centro e do sul, conservadores e religiosos, podem proibir ou restringir fortemente o aborto.

Em Indiana, uma lei desse tipo entrará em vigor em 15 de setembro. Por outro lado, os estados governados por democratas buscam se tornar “santuários” do direito ao aborto.

O presidente Joe Biden fez da defesa ao acesso à interrupção da gravidez um de seus temas de campanha para mobilizar sua base eleitoral, em particular as mulheres, frente às eleições de novembro, que ameaçam sua frágil maioria no Congresso.

Duas vitórias recentes deram esperança ao campo democrata. No início de agosto, os eleitores do Kansas, um estado tradicionalmente de direita, votaram a favor de manter a garantia constitucional do aborto.

E na terça-feira (23) um democrata que fez campanha pelo direito ao aborto venceu contra seu adversário republicano na eleição de um distrito muito disputado do estado de Nova York.

 

Fonte: R7 – AFP Foto: EVELYN HOCKSTEIN/REUTERS – 25.8.2022

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